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O que é salário maternidade e quem pode recebê-lo

O que é salário maternidade e quem pode recebê-lo?

O salário maternidade é um benefício concedido às mulheres afastadas do ambiente de trabalho no período de licença maternidade. Esse benefício é pago as funcionárias, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas (devidamente regularizadas, com carteira assinada), contribuinte individual, contribuinte facultativa, trabalhadora rural, adoção ou guarda judicial com fins de adoção. Vale ressaltar que no caso de contribuinte individual, o benefício será concedido quando a trabalhadora estiver em período de licença maternidade e aborto não criminoso.

Terão direito a receber o benefício todas as mulheres que trabalham e/ou contribuem devidamente com o INSS. Além das trabalhadoras especificadas no parágrafo acima, poderão também receber o salário-maternidade as mães com idade de 16 anos que não possuem renda própria, mas tem filiação com o INSS (a chamada contribuição facultativa).

As donas de casa têm direito a receber o auxílio-maternidade?

Não. Só receberão o salário-maternidade as donas de casa que são contribuintes regulares da Previdência Social as chamadas contribuintes individuais.

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Em caso de demissão ou falência da empresa, a trabalhadora ainda tem direito ao benefício?

Nos casos relativos à ocorrência demissão, a trabalhadora poderá requerer o benefício se comprovar que ficou grávida até 12 meses após ter sido demitida (ou pedido demissão) da empresa que trabalhou. Nesse caso, ela irá receber o valor obtido pela média dos 12 últimos salários de contribuição com o INSS.

Já em casos de falência da empresa, a trabalhadora também poderá receber o auxílio maternidade, podendo requerer o benefício diretamente com o INSS.

Qual o valor do salário maternidade?

Os valores podem ser diferenciados, de acordo com o tipo de filiação e contribuição para a Previdência. Esboçaremos aqui as principais:

1 – Mulheres com salários fixos, pré-estabelecido em carteira de trabalho:

É recomendado que a trabalhadora esteja bastante atenta a esse item, pois o valor do salário-maternidade é o mesmo que constará na sua carteira de trabalho. Por isso, é importante que não se faça acordos com o(a) empregador(a) para colocar um valor diferente do que você recebe regularmente, pois você poderá sofrer as consequências nesse momento. É preciso estar atento a esse ponto, já que o valor que será pago será o que está registrado em carteira.

2 Empregadas domésticas:

No caso das empegadas domésticas, o valor estipulado a ser recebido fica sendo a referente a ultima contribuição feita à Previdência Social. Sendo assim, o valor do benefício estará dentro dos limites mínimos e máximos da sua contribuição com o INSS.

3 – Trabalhadoras avulsas, contribuintes facultativas, individuais e trabalhadoras rurais:

Nos casos das trabalhadoras avulsas, o teto fixado do valor do salário maternidade é o referente ao último salário do mês que fora trabalhado.

Já as contribuintes individuais e facultativas terão direito a receber o valor que corresponde a um doze avos referentes a soma das 12 últimas contribuições.

Por fim, as trabalhadoras rurais que nesses casos tem direito a receber o valor fixado do salário mínimo, exceto em casos da trabalhadora rural ser contribuinte facultativa.

Vale ressaltar que o auxílio maternidade é garantido no período de 120 dias, como prevista em lei.